Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e utilização do WorkID (“Plataforma”), um sistema de gestão de ponto e rotinas administrativas disponibilizado como serviço (“SaaS”). Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1. Definições
- WorkID: a Plataforma e seus serviços.
- Cliente: empresa contratante da Plataforma.
- Administrador: usuário indicado pelo Cliente para gerenciar o sistema.
- Colaborador/Usuário: pessoa vinculada ao Cliente que registra ponto e utiliza recursos.
2. Elegibilidade e cadastro
- O uso corporativo depende de cadastro do Cliente e criação do primeiro Administrador.
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- O acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter sua senha segura.
3. Uso permitido
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e autorizadas.
- É proibido tentar invadir, explorar falhas, burlar controles de acesso ou coletar dados indevidamente.
- É proibido usar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- O Cliente é responsável por configurar permissões e orientar seus usuários sobre uso correto.
4. Funcionalidades e disponibilidade
- A Plataforma pode incluir recursos como registros de ponto, relatórios, auditoria, controle de jornada, geolocalização/cerca eletrônica e reconhecimento facial (quando habilitados).
- Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou eventos fora de controle.
- Podemos atualizar, melhorar ou alterar funcionalidades para manter segurança e qualidade.
5. Pagamento, planos e suspensão
- O uso pode estar sujeito a cobrança conforme plano contratado ou período de teste (“trial”).
- Em caso de atraso, o acesso pode ser suspenso até regularização, conforme aviso exibido no sistema.
- Valores, prazos e condições do plano podem ser ajustados com comunicação prévia quando aplicável.
6. Dados, privacidade e LGPD
- O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Leia em /privacidade.
- Em geral, o Cliente atua como Controlador dos dados de seus colaboradores, e o WorkID como Operador.
- O Cliente é responsável por definir bases legais e políticas internas relacionadas a ponto, biometria e geolocalização, conforme legislação aplicável.
7. Propriedade intelectual
- A Plataforma, marca, layout, códigos e conteúdos são protegidos por leis de propriedade intelectual.
- O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso durante a vigência do contrato/plano.
8. Suporte
O suporte pode ser oferecido por canais definidos pelo WorkID (ex.: e-mail, WhatsApp, sistema), com prazos variáveis conforme o plano e criticidade.
9. Limitação de responsabilidade
- O WorkID busca alta disponibilidade e segurança, mas não garante funcionamento ininterrupto.
- Não nos responsabilizamos por falhas causadas por internet do usuário, dispositivos, configurações do Cliente, ou serviços de terceiros fora do nosso controle.
- O Cliente é responsável por validar relatórios e uso do ponto conforme regras internas e legislação.
10. Rescisão e encerramento
- O Cliente pode solicitar encerramento conforme regras do plano/contrato.
- Podemos encerrar ou suspender acessos em caso de violação destes Termos, fraude, ou exigência legal.
- Após encerramento, dados podem ser retidos pelo período necessário para obrigações legais e/ou por solicitação do Cliente, conforme Política de Privacidade.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas dentro do sistema. O uso continuado após atualização pode indicar concordância com a versão vigente.
12. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente, salvo disposição legal diferente.
13. Contato
Para dúvidas e solicitações: suporte@workid.com.br (ajuste para seu e-mail oficial).
Observação: este documento é um modelo técnico/operacional. Se você precisa de termos específicos (ex.: SLA, LGPD com cláusulas contratuais, DPA/ANPD, regras de reembolso), recomendo validação jurídica.